Proposição Nº: 08 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Legislativo
Número: 08
Ano: 2020
Data: 14/02/2020
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
Cria o “Programa Talentos da Terra”, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos de shows Nacionais ou Internacionais que contem com
27-02-2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008/2020.
09-03-2020 - PARECER DA PROCURADORIA.
22-04-2020 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
22-04-2020 - APROVADO POR UNANIMIDADE.
29-04-2020 - VETO DO PROJETO
29-04-2020 - VETO REJEITADO POR UNANIMIDADE.
27-05-2020 - LEI MUNICIPAL Nº 1.782 /2020.
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